COMUNICADO À IMPRENSA
«Não pedimos, não queremos, e, sobretudo, não precisamos.»
António Emiliano, Foi Você que Pediu um Acordo Ortográfico?
Lisboa, Guimarães Editores, 2008, p. 30
Lisboa, 4 de Junho de 2010 – Está convocada uma manifestação de protesto contra o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AOLP), na próxima segunda- -feira, dia 7 de Junho de 2010, pelas 17 horas, em frente ao Palácio Nacional da Ajuda, na cidade de Lisboa, durante a apresentação de dois instrumentos [o Vocabulário Ortográfico do Português (VOP) e o conversor para o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AOLP)], da autoria do Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC).
O Ciberdúvidas da Língua Portuguesa promoveu o lançamento destes dois instrumentos, salientando que “este evento constitui o reconhecimento oficial, para além do da comunidade científica, da validade e do rigor do trabalho desenvolvido pelo ILTEC”.
Não existe qualquer reconhecimento, nem por parte da comunidade científica nem da opinião especializada, da validade da base científica do AOLP, que é a estrutura em que se sustenta este trabalho do ILTEC. Basta ler-se a extensa bibliografia sobre o assunto, para se perceber este facto.
O único parecer que sustenta o AOLP é da autoria de João Malaca Casteleiro, co-autor do AOLP. Poderá haver parecer mais parcial e menos científico? Não pode.
João Malaca Casteleiro não faz parte da equipa que elaborou o VOP do ILTEC. João Malaca Casteleiro é responsável pela organização científica de outro Vocabulário, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) da Porto Editora. Na badana da contracapa desse VOLP pode ler-se a seguinte referência a Malaca Casteleiro: «o representante da República Portuguesa que participou nos encontros que conduziram à elaboração do Anteprojeto [sic] de Bases da Ortografia Unificada da Língua Portuguesa e liderou a equipa técnica que assinou o Acordo Ortográfico em 1990», Como é que o co-autor do AOLP não é tido nem achado no VOP do ILTEC e como é permitido que se venda o seu VOLP sem se avisar que não é o oficial?
Como se permite que haja simultaneamente estes dois vocabulários em venda livre no território português, ao qual se junta um terceiro, o VOLP da Academia Brasileira de Letras, que Margarita Correia, principal responsável pelo VOP do ILTEC, considerou não se aplicar à realidade do português europeu? Como se explica que esteja no prelo um outro Vocabulário, o Vocabulário da Língua Portuguesa (VLP) da Academia das Ciências, anunciado em comunicado no dia 25 de Junho de 2009? Quatro vocabulários?
Com tanta confusão de dois acrónimos e uma sigla, com dois VOLPs, um VOP e um VLP, mais um vocabulário em linha da Priberam, mais os VOLPs, VOPs e VLPs que qualquer Estado de língua oficial portuguesa poderá propor, a pergunta essencial mantém-se por responder: onde está o “vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa”, previsto no artigo 2.º do AOLP? Quantos mais VOLPs, VOPs e VLPs serão necessários para se perceber que este processo nasceu torto e que assim morrerá?
Qualquer Vocabulário oficial deverá considerar todas as facultatividades, que se revestem de carácter irrestrito no AOLP, e basear-se no conhecimento das pronunciações portuguesas vigentes em todo o espaço lusófono. A missão revela-se impossível, devido ao suspeito “critério fonético (ou da pronúncia)”. Se o Acordo não tivesse sido concebido com “um certo detrimento” para os aspectos técnicos, privilegiando-se a componente política, não teríamos chegado a este ponto.
Deve assumir-se a falência do projecto e não tentar atribuir-se uma aparência de qualidade técnica a algo que só politicamente poderia ter recebido qualquer espécie de aprovação. Do ponto de vista linguístico, o objecto em causa foi amplamente reprovado.
Não há estudos sobre as implicações no ensino de uma ortografia alfabética que se baseie simultaneamente no “critério fonético (ou da pronúncia)” da Base IV do AOLP e na “etimologia” das Bases II e V. Antes pelo contrário. Maria Helena Mira Mateus, do ILTEC, disse que “a ortografia portuguesa é fonológica e etimológica, e não fonética”.
A Base IX, 9.º do AOLP determina que “pára” se escreva “para”. Dos meios de comunicação que adoptam o AOLP, nenhum respeita esta determinação. Onde está o rigor?
Não há rigor nem consenso sobre as virtudes do AOLP.
Há uma maioria de razão sobre os defeitos do AOLP.
Pela Língua Portuguesa, pela seriedade científica, pelo nosso futuro, protestamos contra o alto patrocínio de um instrumento imposto, sem estudos técnicos, seriamente comprometedor para todos os que nele se envolveram e cujos malefícios para a realidade escrita da língua portuguesa são evidentes e para a realidade da língua falada manifestamente previsíveis.
Manuel Gaspar
Criador do grupo do Facebook
Anti-acordo ortográfico
(18 258 membros, em 4/6/2010)
Francisco Miguel Valada
autor de Demanda, Deriva, Desastre
- os três dês do Acordo Ortográfico
(Textiverso, 2009)
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